O que é inventário?
O inventário é o procedimento legal pelo qual os bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida são apurados, avaliados e transmitidos aos herdeiros. No Brasil, o prazo para sua abertura é de 60 dias a partir do falecimento.
Inventário Extrajudicial (Cartório)
O inventário em cartório foi instituído pela Lei 11.441/2007 e tornou-se uma opção muito popular por ser mais rápido e prático.
Requisitos
- Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes
- Deve haver consenso sobre a partilha
- Não pode haver testamento (ou o testamento deve ser previamente registrado em cartório e não estar sub judice)
- É obrigatória a participação de advogado
Vantagens
- Rapidez: pode ser concluído em semanas, não anos
- Custo menor: sem custas processuais judiciais
- Privacidade: o processo não é público
Desvantagens
- Qualquer herdeiro pode mudar de posição e inviabilizar o processo
- Requer consenso total — qualquer impasse manda para o judicial
Inventário Judicial
O inventário judicial é obrigatório quando:
- Há herdeiros menores ou incapazes
- Existe testamento ainda não homologado
- Há conflito entre os herdeiros
- O espólio tem dívidas significativas
Como funciona
O processo tramita na Vara de Órfãos, Sucessões e Registros Públicos. O inventariante (geralmente o cônjuge sobrevivente ou herdeiro mais velho) é nomeado pelo juiz e responde pelas obrigações do espólio.
Prazos
Um inventário judicial simples pode durar de 6 meses a 2 anos. Casos complexos ou com litígio entre herdeiros podem se estender por muito mais tempo.
Qual escolher?
| Critério | Extrajudicial | Judicial |
|---|
|----------|--------------|----------|
| Herdeiros menores | ❌ | ✅ |
|---|---|---|
| Todos de acordo | ✅ | ✅ |
| Testamento | ❌ (regra) | ✅ |
| Rapidez | Alta | Média/Baixa |
| Custo | Menor | Maior |
Se sua família preenche os requisitos, o extrajudicial é quase sempre a melhor opção. Se houver qualquer incompatibilidade, o judicial será o caminho necessário.
O papel do advogado
Em ambas as modalidades, a participação do advogado é obrigatória por lei. O advogado orienta os herdeiros, redige ou peticiona, verifica a regularidade dos bens e garante que os direitos de todos sejam respeitados.
*Este artigo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Consulte um advogado para avaliar sua situação específica.*