O que é erro médico?
Erro médico é o resultado adverso decorrente de conduta culposa do profissional de saúde — negligência, imprudência ou imperícia. É fundamental distingui-lo de complicações inerentes ao procedimento ou de resultados adversos sem culpa do médico.
Erro vs. Complicação
A medicina é uma ciência de meios, não de resultados. O médico se obriga a empregar os melhores recursos disponíveis segundo a evidência científica atual, mas não garante a cura ou resultado específico.
| Situação | Caracterização |
|---|
|----------|---------------|
| Médico usa técnica correta, mas há complicação | Não é erro |
|---|---|
| Médico usa técnica errada ou age com descuido | Pode ser erro |
| Médico não se atualiza sobre práticas estabelecidas | Imperícia |
| Médico age sem precauções necessárias | Imprudência |
| Médico deixa de fazer algo obrigatório | Negligência |
Responsabilidade Civil
Para responsabilizar civilmente um médico, é necessário provar:
1. Conduta culposa (negligência, imprudência ou imperícia)
2. Dano (físico, psicológico, material ou morte)
3. Nexo causal entre a conduta e o dano
A exceção são os casos de obrigação de resultado — como cirurgia plástica estética e vasectomia — onde a culpa é presumida quando o resultado prometido não é alcançado.
Responsabilidade Criminal
Em casos graves, o médico pode responder criminalmente por:
- Homicídio culposo (art. 121, §3º do CP)
- Lesão corporal culposa (art. 129, §6º do CP)
Responsabilidade Ética (CRM)
Independentemente da esfera civil e criminal, o paciente pode representar contra o médico perante o Conselho Regional de Medicina (CRM). As penalidades vão de advertência até cassação do registro.
O que fazer se suspeitar de erro médico?
1. Solicite o prontuário completo
É seu direito. O prontuário é a principal prova em qualquer ação de responsabilidade médica.
2. Preserve todos os documentos
Receitas, exames, laudos, comunicações com o médico ou hospital — guarde tudo.
3. Busque uma segunda opinião médica
Uma avaliação independente pode ajudar a verificar se houve desvio do padrão de cuidado.
4. Consulte um advogado especializado
A análise do caso requer tanto conhecimento jurídico quanto compreensão da prática médica. Um advogado especializado em Direito Médico pode avaliar a viabilidade da ação antes de qualquer ajuizamento.
5. Atenção ao prazo
O prazo prescricional para ação de reparação de danos contra médicos é de 3 anos a partir da data em que o lesado teve ciência do dano. Não espere muito.
*Este artigo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Consulte um advogado para avaliar sua situação específica.*