Política de Privacidade

Jullis Paulino Advocacia, inscrito na OAB/DF, com sede em Brasília – DF. Email: [email protected] Telefone: (61) 9692-5047

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Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para: • Responder às suas solicitações de contato e consulta; • Prestar os serviços jurídicos contratados; • Cumprir obrigações legais e regulatórias; • Melhorar a experiência de navegação no site (dados agregados/anônimos). Não utilizamos seus dados para marketing direto sem seu consentimento explícito.

O tratamento de dados pessoais é realizado com base em: • Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para cookies não essenciais e comunicações de marketing; • Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): para prestação dos serviços jurídicos; • Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): para resposta a contatos e melhoria do site; • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD): quando exigido por lei.

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados com: • Prestadores de serviços técnicos essenciais (hospedagem, email) que processam dados em nosso nome, sob contrato de processamento de dados; • Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para responder às solicitações e cumprir obrigações legais. Dados de clientes podem ser mantidos pelo prazo prescricional aplicável (geralmente 5 anos após o encerramento da relação). Dados de navegação coletados via cookies são anonimizados e agregados.

Conforme a LGPD (Lei 13.709/2018), você tem os seguintes direitos: • Acesso aos seus dados pessoais; • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; • Portabilidade dos dados; • Revogação do consentimento; • Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse. Para exercer seus direitos, entre em contato: [email protected]

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Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo: transmissão criptografada (HTTPS), controle de acesso restrito e revisões periódicas de segurança.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato: Email: [email protected] Responderemos em até 15 dias úteis. Você também pode contatar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): www.gov.br/anpd

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada abaixo. Última atualização: maio de 2026