Acesso direto ao STJ e STF em Brasília
Recursos especiais, extraordinários e habeas corpus com a vantagem da proximidade às Cortes Superiores.
Tribunais Superiores (STJ e STF)
Brasília é sede do STJ e do STF. Isso confere ao escritório Jullis Paulino Advocacia uma vantagem estratégica única: acompanhamento presencial de sessões, julgamentos e pautas, com resposta ágil a movimentações processuais.
Os Tribunais Superiores brasileiros — STJ e STF — têm funções distintas e exigem estratégias recursais específicas. A admissibilidade é rigorosa, e a taxa de inadmissão é alta para recursos mal preparados.
STJ — Superior Tribunal de Justiça
O STJ uniformiza a interpretação da lei federal. O Recurso Especial (REsp) é cabível quando o acórdão recorrido: (i) contraria tratado ou lei federal, (ii) julga válido ato de governo local em face de lei federal, ou (iii) dá à lei federal interpretação divergente de outro tribunal.
STF — Supremo Tribunal Federal
O STF guarda a Constituição Federal. O Recurso Extraordinário (RE) é cabível quando a decisão recorrida: contraria dispositivo constitucional, declara a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, ou julga válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição. Exige demonstração de repercussão geral.
Estratégia Recursal
A preparação para recursos nos Tribunais Superiores começa muito antes do julgamento de segundo grau. É essencial preservar as teses ao longo de todo o processo para que os fundamentos dos recursos sejam corretamente prequestionados.
Perguntas Frequentes
O REsp (Recurso Especial) é julgado pelo STJ e questiona violação à lei federal infraconstitucional. O RE (Recurso Extraordinário) é julgado pelo STF e questiona violação à Constituição Federal. Um mesmo caso pode admitir interposição simultânea de ambos, se houver fundamentos constitucionais e infraconstitucionais.
Precisa de ajuda com tribunais superiores?
Entre em contato agora e receba orientação jurídica especializada. Atendimento presencial em Brasília ou remoto para todo o Brasil.